Títulos registrados em cartório serão entregues nesta quinta-feira (02), para 242 famílias que moram no bairro Liberdade, em Marabá. O documento reconhece legalmente a titularidade sobre os terrenos em que os moradores construíram as casas. A entrega será realizada pelo governador do Pará, Helder Barbalho, às 16h, em uma área em frente à Escola Heloísa de Souza Castro. Essa é a primeira de 5 grandes entregas de títulos previstas para ocorrerem no bairro.
A ação do governo do Estado, por meio da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) e do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) tem apoio da prefeitura municipal de Marabá via Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU). A parceria tem como objetivo principal garantir a regularização fundiária em uma área de 786.611,62m² e encontra-se devidamente registrado em nome do Estado do Pará, no cartório de registro de imóveis da cidade. Para facilitar e organizar a execução das ações em campo, a poligonal onde os trabalhos se concentram foi dividida em 5 setores. A listagem com o nome dos moradores do 1º setor que foram selecionadas pode ser conferida clicando aqui.
Para realizar a entrega, o projeto de regularização foi desenvolvido pela Cohab e encaminhado para aprovação e emissão da Certidão de Regularização Fundiária pela Prefeitura Municipal de Marabá. Em seguida, toda a documentação do setor 1 foi encaminhada ao cartório para registro, onde os títulos foram registrados no nome dos beneficiários. As equipes vão dar continuidade às análises dos demais setores para que em breve novas entregas sejam realizadas.
A regularização fundiária é importante para garantir segurança jurídica aos ocupantes que se tornam proprietários, além do documento atestar a metragem e localização exata do imovel. A titularidade também agrega valor de mercado e permite acesso a linhas de créditos que utilizam a propriedade como garantia legal.