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26/03/2020 - 10:00

A Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) informa que como medidas de enfrentamento a pandemia do novo Coronavírus, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 06/02/2020; o Decreto Governamental nº 609, de 16.03.2020; a Nota Técnica Conjunta 05/2020 do Ministério Público do Trabalho, foi criada a portaria nº 057/2020 que autoriza: 

1. A realização de trabalho remoto na Companhia de Habitação do Estado do Pará-COHAB-PA aos empregados ou situações enquadradas nas seguintes hipóteses:

a) tenham idade maior ou igual a 60 (sessenta) anos;

b) estejam grávidas ou sejam lactantes;

c) apresentem doenças respiratórias crônicas, doenças cardiovasculares, câncer, diabetes, hipertensão ou com imunodeficiência, devidamente comprovadas por laudo médico, público ou privado;

d) tenham retornado de viagem a local onde haja casos confirmados de transmissão sustentada da COVID 19; e,

e) para os empregados, em que o trabalho remoto seja compatível, desde que não haja prejuízo ou interrupção do serviço na Companhia, mediante autorização prévia da Presidência;

Ressaltando que os empregados enquadrados nas situações descritas nas letras b”e “c” devem apresentar as provas documentais diretamente na Gerência Estratégica de Gestão de Pessoas - GEGEP, com exceção dos casos devidamente registrados anteriormente;

Os empregados enquadrados na situação estabelecida na letra “d” deverão apresentar as provas documentais diretamente à GEGEP, para os devidos registros;

Os empregados enquadrados na situação estabelecida na letra “e” deverão atender todas as convocações para comparecimento às dependências de sua unidade de lotação, salvo por motivo justificado de impedimento, sempre que houver necessidade ou interesse da administração, além de manter, no horário de expediente, telefone de contato e email institucional devidamente ativo.

2. A interrupção imediata das atividades presenciais de estagiários e aprendizes, substituindo-as por atividades remotas, desde que possível, e tendo a adequada estrutura de tecnologia da informação e supervisão; 

3. Autorização para o afastamento dos empregados da Companhia de Habitação do Estado do Pará, que apresentem febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais),  observadas as seguintes condições:

a) o empregado enquadrado no item 3, deverá comunicar por escrito a GEGEP, preferencialmente por email, descrevendo os sintomas apresentados, sendo imediatamente liberado para tratar de sua saúde, devendo contudo, no dia de seu retorno, apresentar o respectivo atestado médico ao Serviço Médico da Companhia, referente ao tempo de sua ausência ao trabalho;

b) a não apresentação do atestado médico que justifique o tempo de afastamento pelo empregado, implicará em registro de faltas injustificadas;

4. Enquanto perdurar as medidas de enfrentamento à pandemia do novo corona vírus COVID 19, a Companhia de Habitação do Estado do Pará funcionará no horário de 8h00 às 14h00, sem prejuízo de complementação de jornada após o referido horário, mediante o trabalho remoto.

5. Os casos omissos serão resolvidos pela Companhia de Habitação do Estado do Pará;

6. O atendimento ao público será realizado através do endereço eletrônico: atendimento.cohab@cohab.pa.gov.br;

7. Esta Portaria terá vigência até 30.03.2020, a contar desta data, revogando-se a Portaria nº 056/2020-PRESI, de 18/03/2020.