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12/03/2020 - 09:00

A Companhia de habitação do Pará (Cohab) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) participaram da reunião entre os representantes dos órgãos de regularização fundiária do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima realizada na Câmara de Administração e Planejamento Estratégico, dentro da programação do 20º Fórum de Governadores da Amazônia Legal. O encontro temático foi promovido nesta quarta-feira (11) no Hangar Centro de Convenções.

O evento integra os estados para a formatação de novas políticas públicas pensadas de forma conjunta. Na administração pública estadual paraense, a Cohab é responsável pela regularização fundiária em núcleos urbanos e o Iterpa em área rurais.

Adler Silveira, Presidente da Cohab explica que "até o final de deste ano, o Governo do Estado, por meio da Cohab, deve entregar cerca 2 mil títulos de terra em núcleos urbanos no estado".

A Companhia de Habitação trabalha em 15 projetos de regularização fundiária urbana no Pará. As iniciativas são desenvolvidas em 5 municípios: Belém, Ananindeua, Marituba, Castanhal e Marabá. A expectativa da Cohab é ampliar a regularização fundiaria para outras cidades ainda este ano. 

A câmara técnica abriu espaço ao debate e a proposições sobre a regularização fundiária das glebas públicas do território na Amazônia Legal, para o controle efetivo da região e de seus recursos naturais. Para atingir esse objetivo é necessário promover o ordenamento, a gestão territorial na Amazônia e melhorias na gestão ambiental para a segurança jurídica na região, além de compartilhar dados e informações territoriais e ambientais entre órgãos governamentais.

"Os estados da Amazônia Legal têm desafios comuns. Se resolve o problema de um, consequentemente resolve o problema do outro. O discurso passa a ser único". A declaração do presidente do Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa), Bruno Kono, resumiu a opinião dos representantes dos órgãos de regularização fundiária.

O Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima), em parceria com o Iterpa, conduziu um mapeamento da situação da regularização fundiária na região. O diagnóstico considerou aspectos como gestão territorial, existência de estoque de terras estaduais suficientes para o desenvolvimento do estado (especialmente os casos dos ex-territórios do Acre e Amapá), principais entraves jurídicos, técnicos e financeiros; definição de políticas de regularização fundiária e implantação de processo digital.

Márcio Grangeiro, presidente do Iteraima, reforça que o tema é emblemático para o desenvolvimento da Amazônia. “Nós, dentro do Consórcio, identificamos a necessidade de alinhar todos os estados àqueles obstáculos que impedem a regularização fundiária. Foi elaborado a quatro mãos um diagnóstico de forma a dar subsídios para que nós possamos desenvolver um plano de ação que venha trazer soluções para minimizar esses problemas e reverter a situação”, esclareceu.

As dificuldades para entrega de títulos, articulação com outros órgãos, questões de regulamentação e infraestrutura foram alguns dos entraves levantados pelos gestores. Os desafios apontados na discussão conjunta levaram à estruturação de um plano de ação que será apresentado ao conselho fiscal do Consórcio e também aos governadores da Amazônia Legal nesta quinta-feira, 12, na retomada da programação do Fórum.