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10/01/2020 - 11:30

Os técnicos da área de regularização fundiária da Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB) realizaram reunião de Pactuação do Projeto de Regularização Fundiária da Comunidade Jaderlândia no município de Castanhal, nordeste do Pará, nos dias 08 e 09 de janeiro.
 
O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado, CAIXA e Prefeitura, com aplicação prevista de recursos na ordem de 2,2 milhões de reais em uma área de 1,6 milhões de metros quadrados que contemplará cerca de 3,5 mil moradores que poderão receber o título definitivo de seus lotes.
 
As reuniões de pactuação são uma etapa importante no processo de regularização para explicar aos futuros beneficiários sobre tudo o que já foi feito dentro do projeto, dando ênfase na situação urbanística dentro da área contemplada pelo projeto. A colaboração e o envolvimento das pessoas é imprescindível para o sucesso da ação.
 
Eduardo Nascimento, diretor de Políticas Habitacionais (DIPOL/COHAB), representando o Presidente Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB), Felipe Mikael Vasques Monteiro, destacou que o evento representa a reta final para a entrega dos títulos.
 
“A Regularização Fundiária é uma prioridade do Governo do Estado. Estamos trabalhando para garantir um bem social importante para estas famílias e que elas possam ter o seu direito à moradia assistido. Com a documentação em ordem garantimos a regularidade dos terrenos com a entrega dos títulos definitivos”, enfatizou o diretor.
 
A Regularização Fundiária trata de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que objetivam à regularização de assentamentos irregulares consolidados e à titulação de seus ocupantes, para garantir o direito à moradia, assim como, ao desenvolvimento social, através da segurança jurídica da propriedade urbana e a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sustentável.
 
Gerentes do setor de  regularização fundiária  fizeram explanação do projeto aos moradores cadastrados. Eles detalharam em slides o mapa da área e o andamento dos trabalhos de infraestrutura urbana, após toda explicação o projeto é pactuado com os moradores. O projeto prevê solução para as irregularidades de invasões junto ao poder público com o  registro em cartório, e desta forma, garante a regularidade do terreno através do título de regularização fundiária urbana. A gerente Thays Henriques, reforça que a regularização fundiária é uma ação muito importante dentre as ações contempladas no projeto do PAC. " Na comunidade Jaderlandia ela trará inúmeros benefícios aos ocupantes da área como acesso a financiamentos para melhoria dos imóveis, e a própria segurança jurídica do imóvel”, frisa.