18/01/2021 - 11:15

A Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) vêm dialogando com a Secretaria de Estado de Administração Penal (Seap) para buscar, em conjunto, estratégias que permitam que o auxílio moradia, que hoje é concedido para Policiais Militares em situação de risco, seja estendido também para os Policiais Penais – Nomenclatura dada aos antigos Agentes penitenciário -  que se enquadrem nos critérios estabelecidos dentro das diretrizes do auxílio.

Para o presidente da Cohab, Luís André Guedes, a tratativa reforça o compromisso do Estado em melhorar a habitação. “Estamos buscando a efetivação de que o auxílio moradia seja expandido para os Policiais Prisionais. Para isso, seguimos com o diálogo para encontrar ferramentas legais que legitimam essa possibilidade. A ação faz parte do nosso pacote de intenções que estamos desenvolvendo para os servidores da pasta da segurança paraense”, explicou. 

 

Na última quarta-feira, uma reunião entre os representantes da área de recursos humanos e do setor de convênios da secretaria penitenciária paraense e da presidência da Companhia de habitação paraense foi realizada para debater o tema. Durante o encontro, uma das pautas debatidas entre as pastas de segurança e de políticas habitacionais foi a possibilidade de criação de um Termo de Cooperação Técnica para constituir legalidade a proposta. 

A ideia inicial é que a Seap seja o órgão responsável pela seleção dos candidatos em situação de vulnerabilidade social, elaboração de um relatório técnico social que comprove a situação de risco dos beneficiários, entre outras atribuições. Desta forma, caberá a Cohab a participação como agente financeira para garantir a viabilização orçamentária e o pagamento dos beneficiários com crédito em conta individual. Além disso, a Companhia de habitação do Pará deverá criar dossiês individuais com informações referentes aos dos beneficiários.

Por telefone, o secretário de estado de administração penitenciária, Jarbas Vasconcelos, comemorou a parceria. "Muito já temos feito no sentido de garantir condições mais dignas e seguras de moradia aos nossos policiais penais. Porém, essa união de forças dentro dessa gestão do governo é, sem dúvida, o caminho mais rápido e eficaz para obtermos sucesso nessa empreitada. Proteger esses agentes de segurança é garantia de menos atentados contra eles e contra a sociedade".

O projeto, ainda em fase inicial, segue em análise nos dois órgãos. A expectativa é que o documento em construção siga o modelo firmado com a Polícia Militar (PM). A atual gestão do governo do Estado ampliou o pagamento do recurso criado em 2018 para atender apenas 100 policiais. Em janeiro de 2020 a quantidade de Pms contemplados com o auxílio moradia aumentou em 210%, ou seja, chega a marca de 310 policiais. 

A possibilidade de receber auxílio que permite obter um imóvel com mais qualidade habitacional e segurança foi bem avaliada pelo policial penal ouvido pela reportagem. “Saber que existe a possibilidade de ter esse apoio financeiro é muito importante para gente. Temos colegas que foram em localidades não adequadas e que com apoio vão poder ter uma vida mais tranquila com a tranquilidade de saberem que vão ter melhores condições para morar com a família”, avaliou.  

O Auxílio Moradia é destinado aos integrantes da Polícia Militar em situação de risco. O benefício habitacional tem caráter emergencial e temporário. O objetivo é garantir apoio para que PMS consigam obter suporte na segurança relacionada a moradias.