Realizada nesta terça-feira, 10, o Fórum de Regularização e Provisão Habitacional de Interesse Social, uma iniciativa dos movimentos sociais. Durante a programação foi debatido o litígio da primeira légua patrimonial que trata de processo que tramita na justiça federal e outro na justiça estadual e que impede famílias na garantia do direito de posse e de buscar financiamento para melhorar suas moradias.
O encontro contou com a participação do Presidente da COHAB, José Scaff Filho, do diretor de Política Habitacional da COHAB, Eduardo Nascimento e técnicos da Companhia. Além, de representantes do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) o procurador geral, João Palácios, o defensor público, Adriano Souto, entre outras autoridades.
Na ocasião, o Presidente da COHAB, José Scaff Filho, destacou que a questão da regularização fundiária que estava há anos inoperante voltou ao trilho. “Estamos trabalhando para resgatar os direitos sociais, a regularização faz parte de um processo expressivamente importante e necessário para a legalização de posse de áreas e respondendo as famílias que necessitam”, enfatizou.
Mais de 30 mil famílias já estão regularizadas pelo Governo Federal, porém impedidas pelo litígio de registrar os seus imóveis. De acordo com representante da Associação dos Moradores de Terrenos de Marinha do Estado do Pará (AMTEMEPA), Wanja Lobato, outra situação abordada durante as discussões no Fórum, foi à provisão habitacional de interesse social, um projeto da AMTEMEPA que tramita desde 2010.
“O projeto viabiliza a diminuição do déficit habitacional, e está habilitado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional e CAIXA, porém está impedindo pelo litígio. As áreas de comunidade e consolidadas em relação a Lei REURB que protege o direito da posse estão impedidas de dar prosseguimento ao desenvolvimento social”, explica Wanja.
