O projeto Reurb-S Jaderlândia desenvolvido em Castanhal, Região Metropolitana de Belém (RMB), pelo Governo do Pará, por meio da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab-Pará) já contabiliza mais de 1.500 famílias beneficiadas com a regularização fundiária no município, e tem a meta de alcançar mais de 3 mil famílias, ao final de sua execução.
Inicialmente foram entregues 1.503 títulos registrados em cartório em meados de 2023. Atualmente, existem mais cerca de 600 títulos em fases de conclusão do processo para serem entregues em mais duas etapas de entregas dos documentos, expedidos sem nenhum custo para as famílias.
Antes das intervenções do Estado, as áreas, em questão, não tinham infraestrutura urbana, a exemplo de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, sistema viário adequado, iluminação pública, e a disponibilidade de equipamentos públicos como praças, entre outros.
Direito à segurança jurídica da moradia e à urbanidade
O diretor-presidente da Cohab, Luís André Guedes, destaca que em relação às habitações, "muitas não tinham condições mínimas de habitabilidade. Diante desse cenário, a área foi contemplada com obras de infraestrutura urbana, habitação e regularização fundiária no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)".
O projeto Reurb-S Jaderlândia contempla famílias em situação de vulnerabilidade social (com renda bruta familiar até 5 salários mínimos), e que não tenham outro imóvel. “Atualmente todas as obras de infraestrutura foram executadas, e a regularização fundiária já alcança os últimos setores do núcleo urbano”, diz Guedes sobre os avanços dos serviços.
Durante a execução do Projeto foi celebrado o termo de cooperação com a Prefeitura de Castanhal para ações conjuntas de mobilização, cadastro social, coleta de documentos, reuniões de orientação e pactuação. Outras parcerias também foram importantes, como a realizada com o cartório de Registro de Imóveis de Castanhal que executou os registros de maneira célere. Também foi firmada parceria com instituições religiosas da poligonal do projeto que cederam seus espaços para a realização dos plantões de atendimento.
No Pará, o projeto é sinônimo de segurança jurídica para as famílias contempladas. A dona de casa, Adriana Bezerra da Silva, conta que agora tem certeza que tem uma casa para viver com a família. "Já tive outra casa que não era documentada e por causa disso acabei perdendo. Agora, com esse benefício do Governo do Estado, sei que ninguém vai poder me tirar daqui. Sou grata ao governador Helder Barbalho", afirmou Adriana.
Moradora de Jaderlândia, em Castanhal, Francisca Moreira Mendes recorda do tempo em que a área não tinha água, luz e asfalto. "Ai foi chegando a luz, a água, o asfalto, e a gente foi vivendo melhor, e há quase 40 anos, eu recebi os documentos da minha casa. Estou feliz", comemorou.
Segundo a Cohab, o projeto reconhece o direito à moradia, por meio da regularização fundiária dos lotes urbanos, e garante a propriedade do lote com segurança jurídica e ordenamento territorial. Nos últimos cinco anos, o Governo do Pará entregou cerca de cinco mil títulos de propriedade para famílias no Pará.
Projeto conquista premiação nacional na área da habitação
O Projeto REURB-S Jaderlândia venceu o prêmio Selo de Mérito, da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC). A premiação, uma das maiores do setor habitacional do Brasil, será entregue durante a 71ª Edição do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, de 4 a 6 de dezembro deste ano, em Curitiba, no Paraná.
O evento, no Paraná, é organizado em parceria com a Companhia de Habitação do Paraná, e vai discutir temas do setor da habitação de interesse social desenvolvidas pelos Estados e Municípios, com a presença de representantes da sociedade civil e do poder público, e de instituições como o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal (CEF).
PAC da Regularização Fundiária - O projeto de Regularização Fundiária integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com recursos de repasse da União, e contrapartida do Estado, a partir de recursos do Tesouro Estadual. Um investimento total de R$ 1.924432,61, sendo R$ 298.511,66 de repasse, R$ 1.439.454,13 de contrapartida, e R$ 186.666,82 do Tesouro.
Texto: Kátia Aguiar